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Direito Criminal

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Dentro do Direito criminal, o profissional da advocacia irá trabalhar com a aplicação da Justiça por meio do estudo das Leis, buscando representar uma pessoa que seja acusada de um crime ou, ainda, a pessoa que foi vítima de uma conduta criminosa.


O Direito Criminal é considerado como a última esfera dentro do Direito, ou seja, é o lugar onde se processa e julga as condutas que são consideradas como graves para a nossa legislação e que não podem ser abrangidas por outras áreas do Direito.

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ESPECIALISTA

DR. VITOR GUSTAVO ZANELATTO DE PAULA

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O advogado criminalista pode resolver várias questões de um processo criminal, com sua atuação sendo bem abrangente, indo desde acompanhamento em oitivas e interrogatórios até a o pedido de liberdade e absolvição em Tribunais, inclusive, podendo realizar o acompanhamento do cumprimento de pena da pessoa condenada.


Também não podemos esquecer do auxílio e consultoria de um advogado criminalista para uma pessoa que foi vítima de qualquer crime, com sua atuação também se estendendo desde a indenização até a punição da pessoa que cometeu o crime, buscando a máxima reparação de danos e auxílio a vítima.


Dentre as formas de atuação de um advogado criminalista em defesa de uma pessoa acusada de um crime, podemos ressaltar as seguintes:

​

  • Pedidos de liberdade para as prisões injustas e pedidos de progressão de regime, para uma forma menos gravosa (ex. fechado para o semiaberto);  

  • Pedidos de restituição de bens apreendidos (como veículos, celulares, etc.);

  • Acompanhamento em investigações criminais (inquéritos policiais), boletins de ocorrência, oitivas de testemunhas, interrogatórios e entrevistas, orientando e realizando pedidos na fase investigativa, como diligências e arquivamento, além da elaboração de petições de defesa, quesitos, acompanhamento de atos de soltura após a liberdade do acusado

  •  Elaboração de Defesa em processos criminais, arguindo teses defensivas, buscando a aplicação da lei da forma mais justa, seja para absolver uma pessoa acusada, seja para aplicar a menor pena possível;

  • Reunir contraprovas e prestar a consultoria criminal necessária, além da elaboração de recursos para Tribunais e fazer pedidos de urgência para a liberdade do acusado e, inclusive, a revisão de uma condenação injusta;

  • Além disso, também há a atuação após uma condenação já transitada em julgado, que seria na execução penal, acompanhando o cumprimento de pena, fazendo pedidos de progressão de regime, de trabalho, remições, livramento condicional, saídas temporárias, instalação e retirada de tornozeleiras eletrônicas, defesa de imposição de falta grave e regressão de regime, além de pedidos e recursos de prisão domiciliar e acompanhamento do apenado em parlatórios;

Escritório de Advocacia

MZ Advogados Associados

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